Os processos inerentes a cobrança coerciva das receitas efectuada pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP) passarão a ser canalizados para o Tribunal da Polícia ou, na sua ausência, para o Tribunal Judicial, em conformidade com a legislação em vigor.
A informação foi avançada nesta sexta-feira, 29 de Maio, pelo Director-Geral da AQUA, IP, Renato Timane, durante o encerramento da I Reunião Nacional da instituição, realizada no distrito de Mocuba, província da Zambézia.
Na ocasião, Timane explicou que a legislação estabelece prazos e procedimentos para o encaminhamento dos processos de colecta de receitas submetidos à cobrança coerciva às instâncias competentes para a sua tramitação legal.
O dirigente exortou as delegações provinciais da AQUA a priorizarem a aquisição de equipamentos de medição com recurso às receitas provenientes destas cobranças. Segundo referiu, a disponibilidade destes instrumentos permitirá melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido pela instituição, assegurando a produção de evidências técnicas sobre a existência ou não de situações de poluição ambiental.
“Com equipamentos adequados, a instituição poderá produzir provas consistentes que reforcem os processos submetidos às instâncias competentes para efeitos de julgamento”, destacou.
Abordando a questão do maneio comunitário dos recursos naturais, Renato Timane defendeu a necessidade de uma maior aproximação às comunidades, salientando que a simples criação de postos de fiscalização não é suficiente para garantir resultados sustentáveis.
Para o efeito, apelou ao fortalecimento e organização de comités e associações locais de gestão dos recursos naturais, como forma de promover uma participação mais activa das comunidades na conservação e utilização sustentável destes recursos.
O Director-Geral sublinhou ainda a importância de uma actuação integrada entre os diferentes sectores da instituição, defendendo a formação e capacitação contínua dos técnicos para assegurar equipas multissectoriais capazes de responder de forma eficaz aos desafios ambientais ao nível distrital.
“Precisamos deixar de trabalhar de forma departamentalizada e apostar na formação e capacitação institucional dos nossos técnicos, para garantirmos equipas multissectoriais capazes de intervir nos distritos”, frisou.
Por outro lado, Renato Timane afirmou que as reformas em curso no sector apontam para uma AQUA mais robusta, moderna e interventiva. Neste contexto, encorajou as delegações provinciais a seguirem o exemplo da província de Tete, identificando e reservando áreas destinadas à construção das respectivas futuras instalações, logo que sejam mobilizados os recursos financeiros necessários.
